ALRN amplia acesso à justiça para população vulnerável com atuação da Coordenadoria de Direitos Humanos

No último semestre, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos e Assistência Jurídica Popular da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) consolidou seu papel como elo entre o poder público e a população de baixa renda. Com 372 processos em tramitação nas áreas de Direito das Famílias, Sucessões, Cível Especializada e defesa dos direitos das mulheres, a unidade reforça o compromisso da Casa Legislativa com o acesso à justiça e a dignidade da pessoa humana.

Segundo o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a atuação da Coordenadoria demonstra a relevância social do parlamento. “Nem todo cidadão tem condições de pagar por um advogado ou enfrentar os custos de um processo judicial. Por isso, essa unidade é essencial, garantindo que a justiça seja acessível a todos, especialmente aos que mais precisam”, destacou o parlamentar.

Localizada no prédio anexo da Assembleia, na Avenida Jundiaí, em Natal, a Coordenadoria é chefiada pela advogada Karina Silveira Silva. Sua missão é prestar apoio jurídico gratuito à população financeiramente hipossuficiente, especialmente famílias com renda de até dois salários-mínimos, atuando em casos de interdição, adoção, disputas familiares, registros públicos e processos relacionados à Lei Maria da Penha.

O atendimento da unidade abrange desde a orientação inicial até a representação em audiências, elaboração de peças processuais e cumprimento de diligências. A ação só é possível graças à cooperação técnica firmada entre a Assembleia e a Defensoria Pública do RN, garantindo respaldo legal e institucional às atividades. Karina Silveira ressalta que o trabalho vai além do processo judicial, promovendo justiça social e pacificação de conflitos.

Com mais de três décadas de atuação, inicialmente vinculada à antiga Procuradoria Judicial, a Coordenadoria hoje integra a Diretoria de Políticas Complementares. Seu fortalecimento evidencia o empenho do Legislativo estadual em tornar o acesso à justiça um direito efetivo e não um privilégio.

Além do impacto direto na população, os resultados do setor refletem avanços na humanização do serviço público e na construção de uma sociedade mais igualitária. “Cada processo que acompanhamos representa uma família que encontra respaldo no poder público para resolver situações delicadas e urgentes”, conclui a coordenadora. O atendimento presencial pode ser realizado na Avenida Jundiaí, nº 481, bairro Tirol, em Natal, e pelo telefone (84) 3132-0343.