Assembleia aprova reestruturação da Secretaria de Administração Penitenciária

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o quadro funcional da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP). A proposta, enviada pelo Governo do Estado, foi aprovada por unanimidade com 11 emendas consensuais e é considerada pela categoria como uma das reformas mais abrangentes do sistema prisional potiguar.

Com a aprovação, foram criados 556 cargos efetivos para policiais penais, reforçando a atuação nas unidades prisionais. Também foram instituídos 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras, com foco no atendimento aos custodiados e na promoção da reintegração social.

Além disso, o projeto contempla 40 cargos administrativos, sendo 20 de nível médio e 20 de nível superior, destinados a funções de suporte técnico e gestão. Cargos comissionados estratégicos também foram transformados ou criados, como diretores de unidades, chefes de segurança e coordenadores operacionais.

Outro ponto relevante foi a reestruturação da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, que passa a ter autonomia funcional e mandato fixo para o corregedor-geral. A Ouvidoria do Sistema também ganhou nova configuração, com independência administrativa e competências ampliadas para receber denúncias e atuar na defesa dos direitos humanos.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram projetos voltados à valorização do patrimônio natural, cultural e religioso do estado, além de propostas para fomentar o turismo. Entre os reconhecimentos, estão o Parque Ecológico Pico do Cabugi, a Praia de Tourinhos e as Dunas de Genipabu, todos considerados patrimônio do RN.

Também foram incluídas novas datas no calendário oficial do estado, como a Festa Pingo da Mei Dia (Mossoró), a Corrida do Turismo, e celebrações religiosas em municípios como Baía Formosa, Lagoa Nova e Touros. As propostas são de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD) e buscam estimular o turismo cultural e religioso nas diversas regiões do Rio Grande do Norte.