Câmara de Apodi votará projeto sobre compras da agricultura familiar
Proposta estabelece mínimo de 51% para aquisição de alimentos diretamente dos produtores locais
A Câmara Municipal de Apodi votará nesta quinta-feira, 05 de junho de 2025, um projeto de lei que trata do fortalecimento da agricultura familiar no município. A proposta é de autoria do vereador Jailson Ferreira (PT) e pretende ampliar o percentual mínimo de compras governamentais feitas junto aos agricultores familiares.
Atualmente, a legislação prevê que 30% dos alimentos adquiridos pela Prefeitura venham da agricultura familiar. Com a aprovação do projeto, esse índice passará a ser de no mínimo 51%. A mudança será implementada por meio da criação da Política Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Promafes) e do Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiar (Compraf).
O objetivo da iniciativa é garantir maior participação dos pequenos produtores nos contratos públicos, promover segurança alimentar e estimular o desenvolvimento rural. A expectativa é de que a medida gere impactos positivos na renda das famílias agricultoras e contribua para o fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Segundo o projeto, o Promafes também buscará incentivar práticas sustentáveis no meio rural e favorecer a permanência das famílias no campo. O Compraf, por sua vez, visa ampliar o acesso dos produtores aos mercados institucionais, como escolas, unidades de saúde e demais repartições públicas.
O vereador Jailson Ferreira afirmou que a proposta atende a demandas de associações, cooperativas e movimentos ligados à agricultura familiar. Para ele, a aprovação representará um avanço para o setor e permitirá a modernização da legislação existente.
A sessão que discutirá o projeto poderá ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara Municipal ou de forma virtual por meio da transmissão no canal da TV Câmara no YouTube.
