Câmara de Pau dos Ferros aprova Lei Lucas e reforça protagonismo legislativo em temas sociais e educacionais
Com destaque para atuação dos vereadores Gugu Bessa e Jaime de Carvalho, sessão reforça agenda voltada à proteção da infância, inclusão e infraestrutura local
A Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizou, nesta segunda-feira (13), sua 11ª sessão ordinária da 20ª legislatura, marcada por aprovações relevantes nas áreas de educação, saúde e inclusão social. Entre os destaques, está a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 2278/2025, que institui a Lei Lucas no município — iniciativa dos vereadores Gugu Bessa e Jaime de Carvalho, ambos do PSD.
O projeto torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para profissionais da Educação Básica em escolas e creches públicas e privadas, estabelecendo uma política de prevenção e cuidado no ambiente escolar. A proposta, que homenageia o menino Lucas Begalli, falecido em 2017, segue agora para sanção da prefeita Marianna Almeida (PSD), aliada da base governista na Casa.
Com a aprovação, a gestão municipal deverá implementar formações anuais com carga mínima de 8 horas, garantir kits de primeiros socorros nas unidades e fiscalizar o cumprimento das exigências sob pena de advertência, multa ou suspensão de alvará.
Além do avanço na pauta educacional, a sessão também evidenciou o alinhamento político entre os poderes Executivo e Legislativo. A prefeita teve dois projetos aprovados, incluindo o PL 2304/2025, que cria o Conselho Municipal de Educação — passo importante na institucionalização de políticas públicas para o setor.
Outro ponto de destaque foi a aprovação do PL 2303/2025, de autoria do vereador Jaime de Carvalho, que propõe a capacitação de servidores públicos para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva, reforçando o compromisso do Legislativo com a inclusão.
A sessão ainda aprovou dois Decretos Legislativos que concedem Títulos de Cidadão Pau-ferrense a Maria Raimunda Dias Lira e Jailton Pessoa de Queiroz Granjeiro, ambos indicados por parlamentares que buscaram reconhecer contribuições relevantes à sociedade local.
Em termos de infraestrutura, os vereadores apresentaram diversas indicações com demandas de pavimentação, drenagem, instalação de redutores de velocidade e solicitações de retomada de programas sociais, além da proposta para realização de um show gospel.
Também foi aprovada, por unanimidade, uma Moção de Aplausos ao Sargento Gideão, em reconhecimento ao projeto “Capoeira na Feira”, que promove inclusão social por meio da arte e do esporte.
A sessão reforçou o papel da Câmara como espaço de articulação política entre as demandas populares e a atuação governamental, com especial protagonismo da base do PSD, que vem pautando projetos com forte apelo social e comunitário.
