Comissão da ALRN aprova notificação obrigatória de casos de bullying e outros projetos sociais e educacionais
Medida prevê que escolas comuniquem o Conselho Tutelar em até 24 horas; comissão também aprovou propostas sobre entregadores, sustentabilidade e síndrome de Down
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (26), uma série de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, valorização de profissionais da educação, inclusão social e sustentabilidade. Entre os destaques, está o projeto da deputada Terezinha Maia (PL), que institui a notificação obrigatória de casos de bullying e cyberbullying ocorridos em escolas da rede estadual.
De acordo com a proposta, os casos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar no prazo máximo de 24 horas após a identificação do ocorrido. A notificação deverá conter informações suficientes para identificar a possível vítima e o suposto agressor. Caberá ao Conselho Tutelar encaminhar a situação às autoridades competentes ou núcleos especializados de proteção à infância, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A comissão também aprovou o projeto do deputado Taveira Júnior (União), que cria o selo “Amigo dos Entregadores”, a ser concedido a estabelecimentos que disponibilizem estrutura adequada para trabalhadores de aplicativos. Já o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve aprovado o projeto que regula a alteração de nomes de ruas e logradouros públicos no estado.
Outras proposições importantes também avançaram na comissão. O deputado Adjuto Dias (MDB) propôs a criação de um programa de desenvolvimento socioemocional voltado aos professores da rede pública estadual, buscando melhorar o bem-estar e a saúde mental dos educadores. A deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovado o “RN Mais Verde”, programa que incentiva a adoção de áreas de conservação ambiental por instituições e empresas.
Também foi aprovada a criação do Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que visa assegurar direitos e promover inclusão. Já o deputado Hermano Morais (PV) apresentou projeto que reforça a obrigatoriedade da prática da Educação Física no sistema de ensino estadual.
Além das propostas legislativas, a comissão aprovou projetos de reconhecimento de utilidade pública, fortalecendo iniciativas sociais desenvolvidas em todo o estado. As matérias seguem agora para análise em outras comissões ou para votação em plenário.
