Comissão da ALRN aprova projeto sobre cargos da Secretaria de Administração Penitenciária

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o projeto de lei nº 840/2025, que trata do quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). A votação aconteceu durante a reunião ordinária realizada na quarta-feira (11). O relator do projeto foi o deputado estadual Tomba Farias (PL).

Na reunião anterior, a análise da proposta foi adiada por pedido de vista da deputada Divaneide Basílio (PT), com o objetivo de promover um debate mais amplo com o sindicato da categoria (Sindppen) e representantes da SEAP. A deputada ressaltou que o tempo adicional foi importante para garantir o diálogo e ouvir as demandas dos envolvidos. Durante a tramitação, o texto recebeu emendas modificativas que ajustaram pontos do projeto.

A proposta do governo estadual prevê a criação de novos cargos nos níveis médio e superior, além da inclusão de profissionais especialistas como psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e psiquiatras. A justificativa é a necessidade de melhorar os serviços prestados ao preso, ao egresso do sistema penal e ao internado, além de permitir a instalação de novos órgãos voltados à execução penal no Estado.

O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou o papel da comissão em contribuir com o aprimoramento da matéria por meio do diálogo. O projeto foi aprovado com apoio majoritário, destacando-se como mais uma medida voltada à reestruturação e modernização do sistema penitenciário potiguar, cuja sobrecarga e precariedade têm sido motivo de atenção constante nos últimos anos.

Na mesma reunião, também estavam na pauta os projetos de lei 254/2025, que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura, e 1001/2025, que trata da isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica. O primeiro teve pedido de vista do deputado Luiz Eduardo (SDD) e o segundo foi retirado da pauta.