Comissão da ALRN debate atrasos nos empréstimos consignados dos servidores
Secretário estadual da Fazenda detalha situação e projeta regularização até dezembro
A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou nesta quarta-feira (27) uma audiência com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para esclarecer os atrasos nos repasses de empréstimos consignados dos servidores ativos do Estado. O encontro contou com a participação de deputados estaduais e debateu os impactos financeiros sobre os servidores.
Durante a reunião, o secretário informou que atualmente o Estado possui cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm consignações em folha, totalizando 259 mil operações que somam aproximadamente R$ 96 milhões por mês. Destes, 82% são destinados ao Banco do Brasil, cerca de R$ 73,5 milhões, enquanto o restante é repassado a outros bancos, sindicatos e associações. Segundo Xavier, os atrasos ocorrem apenas com o Banco do Brasil, e a expectativa é retomar os pagamentos regulares a partir de setembro, com quitação das pendências até dezembro.
O secretário explicou que o crescimento da folha de pagamento entre 2019 e 2025, aliado à queda de arrecadação em 2024 e à recomposição salarial, contribuiu para o atraso. Ele ressaltou que nenhum servidor sofrerá negativação, apenas a impossibilidade temporária de contratar novos empréstimos consignados até a regularização completa.
Deputados presentes questionaram a situação e cobraram soluções. Luiz Eduardo alertou para os riscos aos servidores que dependem do consignado por oferecer juros mais baixos, enquanto Gustavo Carvalho criticou o acordo com o Banco do Brasil, apontando uma espécie de retenção de recursos. Outros parlamentares, como Francisco do PT e Ubaldo Fernandes, sugeriram medidas de pacto entre os poderes e estratégias para evitar frustrações na arrecadação.
O secretário concluiu afirmando que o governo prioriza o pagamento em dia dos salários e trabalha para regularizar os empréstimos consignados no segundo semestre de 2025. Ele também destacou a necessidade de controlar o crescimento da folha de pessoal em relação à receita, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a continuidade do serviço público de qualidade.
Esta audiência evidencia a preocupação do Legislativo em acompanhar de perto a situação financeira dos servidores e assegurar que medidas corretivas sejam implementadas de forma transparente e eficaz.
