Comissão da Assembleia Legislativa discute projeto sobre quadro de pessoal da administração penitenciária

Na reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (4), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) iniciou a discussão do projeto de lei complementar nº 6/2025, enviado pelo governo estadual. A proposta dispõe sobre a composição do quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária, visando melhorias nos serviços prestados.

Durante a sessão, a deputada Divaneide Basílio (PT) solicitou vistas para analisar com mais profundidade as emendas apresentadas pelo relator da comissão, deputado Tomba Farias (PL). O projeto retornará para nova apreciação na próxima reunião da CFF, permitindo um debate mais detalhado sobre as alterações propostas.

A deputada ressaltou que o projeto já foi objeto de diálogo entre a Secretaria de Administração Penitenciária e o Sindicato dos Policiais Penitenciários (Sindppen), que acompanha decisões judiciais relacionadas ao tema. “Solicitamos vistas para conhecermos melhor as emendas, debater e contribuir para o aprimoramento do projeto”, afirmou Divaneide Basílio.

O texto original prevê a criação de cargos nos níveis médio e superior, contemplando especialistas como assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e psiquiatras. O governo justifica a medida não apenas pela necessidade de melhorar o atendimento e assistência a presos, egressos e internados, mas também para a instalação de órgãos essenciais para a execução penal.

A proposta ainda está em análise e aguarda nova votação pela comissão para avançar no processo legislativo. A expectativa é que a medida contribua para o fortalecimento do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, com foco na humanização e eficiência dos serviços.