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Comissão de Administração aprova projetos que beneficiam mulheres potiguares

Entre as iniciativas, destaque para a garantia de acessibilidade comunicativa para mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e a obrigatoriedade de notificação de acolhimento de pessoas sem identificação.

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (4) e aprovaram projeto de lei que assegura a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica familiar no Estado.

De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), o projeto visa assegurar a acessibilidade comunicativa em língua brasileira de sinais (Libras), braile ou quaisquer outros meios de comunicação à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica ou familiar.

“Se para uma cidadã em pleno gozo de sua saúde e faculdades existem dificuldades de verbalizar as violências vivencias, o que dizer de pessoas que possuem limitações de comunicação, decorrentes de deficiência auditiva e/ou visual? Pensando nisso entendemos ser pertinente a construção de um olhar mais cuidados”, justificou Divaneide.

Os deputados também aprovaram a unanimidade o projeto de lei de autoria da deputada Terezinha Maia (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no RN, notificarem à Polícia Civil sobre acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.

Ainda foi analisado e aprovado o projeto de lei proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD) que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em período puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta ou indireta de todos os poderes no Estado.

Fonte: ALRN

Rállyson Nunes

Analista Político e Jornalista com a DRT 2233/RN, atua na TCM Telecom, atualmente é repórter do grupo de comunicação e apresenta o jornal das seis na Rádio TCM 98 FM. Possuí formação na área tecnológica em Tec. Desenvolvimento de Sistemas e Informática com nomenclatura de Desenvolvedor back end. Na área administrativa gerencia a empresa Crianet de desenvolvimento de sites e sistemas e também o portal de notícias Gazeta do RN.

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