Denúncia contra prefeito de Poço José de Moura é recebida pelo TJPB
Prefeito e outros gestores são acusados de fraude em dispensa de licitação
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Poço José de Moura, Paulo Braz de Moura, e outros servidores e empresários por supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 11/2021, que envolveu a contratação da empresa Duarte & Martins Ltda. para serviços de limpeza urbana.
Segundo a denúncia, a prefeitura ignorou um pedido de prorrogação contratual da empresa NSEG Construções, que realizava os mesmos serviços por R$ 36.365,00 mensais, optando por contratar diretamente a Duarte & Martins por R$ 48.000,00 mensais, sem licitação e sob alegação de emergência criada pela própria administração. Essa ação teria causado prejuízo mensal de R$ 11.635,00 ao erário.
Além do prefeito, foram denunciados:
- Talitha Raquel Estrela Martins Batista (presidente da comissão de licitação)
- Tereza Jamilly de Moura Macena
- Vildenilde Teixeira Rocha (membros da comissão)
- Auderi Gomes de Oliveira (secretário de Obras)
- José Valdemar Filho Duarte (representante da empresa contratada)
O relator, juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, apontou que a denúncia atende aos critérios do artigo 41 do Código de Processo Penal e está embasada em indícios suficientes para autorizar a abertura da ação penal. A denúncia descreve possível crime previsto no artigo 337-E do Código Penal, combinado com os artigos 327, §2º (crime cometido por funcionário público) e 29 (concurso de pessoas).
O julgamento ainda está em fase preliminar, e não envolve juízo de mérito sobre culpa ou inocência dos acusados. Cabe recurso contra a decisão de recebimento da denúncia.
