Justiça Eleitoral reprova contas de campanha do prefeito Allyson Bezerra
Decisão da 34ª Zona Eleitoral aponta irregularidades que comprometem a transparência e determina devolução de R$ 420 mil.
A juíza Cinthia Cibelle Diniz de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral da Comarca de Mossoró, desaprovou as contas de campanha de Allyson Bezerra (UB) e Marcos Bezerra (PSD), respectivamente prefeito e vice-prefeito de Mossoró. A notícia foi dada em primeira mão pelo Blog Boca da Noite.
Os fatos que causaram a desaprovação foram praticadas no pleito do ano passado, que culminaram com a eleição dos citados candidatos.
Entre as irregularidades apontadas pela Justiça para desaprovar as contas estão: descumprimento do prazo para envio de dados relativos aos relatórios financeiros de campanha; ausência de comprovação de despesas com pessoal, atividades de militância e mobilização de rua, publicidade por carro de som, cessão ou locação de veículos e eventos e promoção da candidatura; não comprovação de despesas com produção de jingles.
De acordo com a juíza Cinthia Cibelle, as irregularidades comprometem a transparência e a confiabilidade das informações prestadas.
Além da desaprovação das contas, a magistrada determinou aplicou a pena de devolução de R$ 420 mil (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais), valor este que corresponde a um percentual de 12,40% em relação ao total de despesas dos prestadores de contas.
A desaprovação das contas não tem efeito imediato sobre os mandatos conquistados por Allyson e Marcos, mas pode ser questionada judicialmente por partidos políticos em ação própria e gerar repercussão, como perda de mandato por abuso de poder econômico. Além disso, os partidos dos dois podem ficar sem receber recursos do fundo partidário.
A desaprovação das contas de Allyson e Marcos segue entendimento do órgão técnico da Justiça Eleitoral, que já tinha opinado pela desaprovação.
