O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (09), não caber mais ao Legislativo deliberar sobre a situação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal.
“A decisão precisa ser cumprida”, declarou Motta”.
A declaração confirma que a Mesa Diretora da Câmara deverá apenas seguir o rito regimental para declarar a perda do mandato de Zambelli, sem necessidade de votação em plenário.
A deputada foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelos crimes de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica. Além da pena de reclusão, ela também foi considerada inelegível e sentenciada ao pagamento de indenização.
Redação
