Nova lei aumenta pena para furto e roubo de cabos de energia e telecomunicações
Medida sancionada eleva a reclusão e cria agravantes para crimes contra serviços essenciais.
A partir da Lei 15.181, sancionada pela Presidência da República em julho de 2025, o tempo de prisão para quem cometer furto ou roubo de cabos de energia elétrica e telecomunicações pode chegar a 15 anos. Anteriormente, o prazo máximo previsto era de 10 anos. A legislação também estabelece agravantes que aumentam a pena de um terço a metade quando o crime envolver equipamentos de telefonia, transferência de dados ou transporte ferroviário e metroviário.
De janeiro a julho de 2025, a Neoenergia Cosern registrou 926 ocorrências desse tipo, impactando mais de 178 mil clientes no Rio Grande do Norte. Mossoró, Areia Branca, Ipanguaçu, Guamaré e Macau foram os municípios mais afetados, com interrupções de energia em larga escala.
A lei também prevê punições para quem furta bens que comprometam o funcionamento de serviços essenciais, além de criar agravantes para receptação de fios e cabos furtados. Empresas contratadas pelo poder público que utilizem equipamentos de procedência ilícita podem receber advertência, multa, suspensão temporária, caducidade de contrato e declaração de inidoneidade.
Como medida preventiva, a Neoenergia Cosern iniciou, em maio, a marcação química dos cabos elétricos mais vulneráveis. A tinta inteligente com nanotecnologia permite identificar o cobre mesmo após processos de derretimento ou trituração, dificultando a revenda ilegal do material. As ações começaram por Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Porto do Mangue, Macau e Guamaré.
Em ação policial, o 2º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e a 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca, em cooperação com a Polícia Civil do Piauí, deflagraram a “Operação Sem Divisa”. A ação resultou na prisão preventiva de um homem de 26 anos, apontado como líder de um esquema de subtração de cabos na Costa Branca potiguar. O suspeito foi localizado no Piauí e ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância de denúncias anônimas por meio do Disque Denúncia 181, alertando que a cooperação da população é essencial para a prevenção de crimes que afetam serviços essenciais e a segurança da rede elétrica e de telecomunicações.
