Prefeito de Poço de José de Moura é multado pelo TCE por irregularidades em licitação de mais de R$ 600 mil
Tribunal de Contas constata falhas em contratação para serviços de zeladoria e aplica multa de R$ 6 mil ao gestor municipal
O prefeito de Poço de José de Moura, Paulo Braz de Moura, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no valor de R$ 6 mil, após o órgão identificar irregularidades na licitação de R$ 636.182,57 destinada à contratação de serviços de zeladoria urbana no município.
A penalidade foi aplicada após denúncia formalizada pela empresa NSEG Construções, que ingressou com pedido de medida cautelar junto ao TCE. A denúncia teve como foco a Tomada de Preços nº 003/2021, cujo objeto era a contratação de serviços como varrição manual diária, capinação, raspagem de linha d’água, caiação de meio-fio, coleta e transporte de resíduos sólidos da zona urbana.
Segundo o Despacho da Ouvidoria do TCE, a empresa Duarte & Martins Ltda., vencedora do processo licitatório, foi habilitada mesmo descumprindo exigências previstas no edital. Entre as irregularidades apontadas estão: ausência de balanço contábil, falta do termo de abertura e encerramento com autenticação da Junta Comercial (JUCEP-PB) e apresentação de atestado de capacidade técnica considerado inválido.
A NSEG Construções ainda havia apresentado outra denúncia referente à Dispensa nº 011/2021, que também teria favorecido a mesma empresa denunciada. A empresa requer o cancelamento integral da licitação.
O prefeito foi intimado a comparecer ao Tribunal de Contas no dia 24 de janeiro para prestar esclarecimentos. O caso reforça a vigilância dos órgãos de controle sobre a transparência e legalidade dos processos licitatórios nos municípios paraibanos.
