Proposta que aumenta número de deputados pode elevar em R$ 19,6 milhões o custo anual da Assembleia Legislativa do RN
Se aprovada, mudança aumentaria a bancada federal do estado de 8 para 10 deputados e, por consequência, o número de deputados estaduais de 24 para 30; presidente Lula deve vetar a proposta.
Uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 pode ter um impacto direto e significativo nas contas públicas do Rio Grande do Norte. De acordo com a regra constitucional, a mudança na bancada federal obriga um reajuste no número de deputados estaduais, o que representaria um custo adicional milionário para o estado.
Segundo a proposta, a bancada potiguar na Câmara dos Deputados passaria dos atuais 8 para 10 parlamentares. Como consequência direta, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) teria sua composição ampliada de 24 para 30 deputados estaduais. Com base no custo médio de um deputado estadual no país, estimado em R$ 3,3 milhões por ano, o aumento das seis novas vagas na ALRN geraria uma despesa extra de aproximadamente R$ 19,6 milhões anuais.
O debate em Brasília está acirrado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou a seus ministros que não pretende sancionar o projeto, transferindo o desgaste político para o Congresso. A opinião pública é majoritariamente contra a medida: uma pesquisa Datafolha apontou que 76% dos brasileiros se opõem ao aumento de deputados. Caso Lula de fato vete a proposta, o Congresso Nacional precisará de votos para derrubar o veto e confirmar as mudanças.
A decisão de aumentar o número de parlamentares foi motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma atualização da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022. Além do Rio Grande do Norte, outros oito estados teriam suas bancadas ampliadas, como Amazonas, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
Para os cidadãos da região Oeste, a discussão vai além dos números. O aumento de representantes poderia significar uma maior voz para as demandas do interior em Natal e em Brasília, mas o custo elevado levanta a questão sobre a alocação de recursos públicos. O valor de R$ 19,6 milhões, por exemplo, é maior que o orçamento de muitos ministérios e poderia ser investido em áreas prioritárias como saúde e educação, que, segundo o próprio jornal, são campeãs de reclamações da população.
