RN ganhará mais duas vagas na Câmara dos Deputados a partir de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou a redistribuição de vagas, com o Rio Grande do Norte recebendo mais dois deputados federais. A medida será válida a partir da legislatura de 2027.
Na terça-feira, 6 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que aumenta o número de cadeiras na Casa, de 513 para 531, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O Rio Grande do Norte será um dos estados beneficiados, passando a contar com 10 deputados federais, dois a mais do que o número atual. A mudança será implementada a partir da legislatura de 2027.
A proposta visa ajustar a representação dos estados conforme o crescimento populacional, conforme determina a Constituição. Essa redistribuição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, após identificar a omissão do Congresso Nacional em atualizar as cadeiras com base no novo censo.
Além do Rio Grande do Norte, o Mato Grosso também verá um aumento em sua bancada, que passará de 8 para 10 representantes. O relator do projeto destacou que a medida visa garantir proporcionalidade entre estados de populações semelhantes, já que estados com populações menores, como o Piauí, manteriam um número maior de cadeiras, enquanto estados como o RN e o Mato Grosso precisavam desse ajuste.
Com o aumento do número total de deputados, sete estados que perderiam cadeiras na redistribuição original — incluindo Rio de Janeiro, Bahia, e Rio Grande do Sul — manterão suas bancadas atuais. Isso visa evitar perdas políticas e orçamentárias, já que o número de deputados influencia na distribuição de emendas parlamentares.
O impacto orçamentário estimado com o acréscimo de cadeiras é de R$ 64,8 milhões por ano, que será incorporado ao orçamento da legislatura de 2027.
Além disso, a medida também afetará as assembleias legislativas estaduais, uma vez que a Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional ao número de deputados federais de cada estado. Com a mudança, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte poderá aumentar de 24 para 30 deputados a partir de 2027.
A proposta, que segue agora para análise no Senado, também determina que não haverá novas mudanças na composição da Câmara até o próximo censo, previsto para 2030.
