RN sanciona 105 leis no primeiro quadrimestre de 2025 e fortalece inclusão e cultura
Novas normas promovem empoderamento feminino, apoio a pessoas com deficiência, estímulo ao empreendedorismo e valorização do patrimônio cultural potiguar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) finalizou os primeiros quatro meses de 2025 com a sanção de 105 leis ordinárias que reforçam a proteção social, a inclusão e a cultura regional. As leis sancionadas abrangem uma variedade de temas, com destaque para os direitos das mulheres, a visibilidade do autismo, acessibilidade, políticas educacionais, incentivo ao empreendedorismo e fortalecimento da identidade cultural do estado.
Entre os principais marcos estão a criação do Portal do Autista, o Selo Escola Amiga do Autista, a gratuidade no transporte para mulheres vítimas de violência, além da criação de datas comemorativas voltadas ao empoderamento feminino. No campo da saúde, destacam-se o Cartão Digital de Vacinação e a Semana Estadual de Prevenção à Pré-Eclâmpsia.
A educação também ganhou protagonismo com leis que incluem o ensino de cultura oceânica e Direito do Consumidor nas escolas. Já a economia foi impulsionada com o programa RN Nômade Digital e ações de apoio ao empreendedorismo na terceira idade.
A cultura local foi valorizada com o reconhecimento de festas, bandas filarmônicas e manifestações populares como patrimônios imateriais, como o Bordado do Seridó, o Chegança de Barra de Cunhaú e o Lajedo do Soledade. Ações voltadas ao turismo, à proteção animal, à segurança alimentar e à transparência pública também fazem parte do conjunto de leis.
Sete leis complementares também foram aprovadas, abrangendo reajustes salariais e mudanças na previdência e em conselhos estaduais. O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou que as ações refletem o compromisso do Legislativo com os direitos da população potiguar.
