RN sanciona lei que garante medicação gratuita para pacientes com TDAH na rede pública

O Governo do Rio Grande do Norte deu um passo importante no cuidado com a saúde mental da população. Foi sancionada a Lei Nº 12.176, que garante o fornecimento gratuito de medicamentos para pacientes diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em situação de vulnerabilidade social. A sanção foi realizada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e publicada nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A nova legislação prevê que o benefício será destinado a pessoas previamente cadastradas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que deverão cumprir os critérios estabelecidos pelas normativas estaduais e federais. O objetivo é ampliar o acesso ao tratamento contínuo, considerando os impactos do transtorno no desempenho escolar, profissional e nas relações sociais dos pacientes.

O fornecimento dos medicamentos será feito por meio da rede pública estadual de saúde. A medida é considerada um avanço significativo, especialmente para famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter o tratamento medicamentoso de forma regular e segura.

Segundo especialistas, o diagnóstico e o tratamento adequados do TDAH são fundamentais para a melhora da qualidade de vida dos portadores. Além da medicação, o acompanhamento multiprofissional — que inclui psicoterapia e apoio pedagógico — é essencial para o progresso do paciente.

Com a nova lei, o Rio Grande do Norte se junta a outros estados que têm buscado implementar políticas públicas de inclusão e acessibilidade na área da saúde mental. A iniciativa também reforça o compromisso do governo estadual com os direitos das pessoas neurodivergentes.

A população interessada em ter acesso ao benefício deve procurar as unidades da Sesap para realizar o cadastro e obter informações sobre os procedimentos necessários. A expectativa é que a nova política beneficie milhares de potiguares já nos próximos meses.