RN terá R$ 1,32 bilhão em emendas para saúde e infraestrutura
Parlamentares do Rio Grande do Norte destinam recursos para hospitais, rodovias, universidades e segurança pública, com foco no atendimento às bases eleitorais e fortalecimento dos municípios
Com a sanção do Orçamento Geral da União (OGU) de 2025, a bancada federal do Rio Grande do Norte garantiu R$ 1,32 bilhão em emendas parlamentares — valor que será distribuído entre emendas individuais e de bancada, com prioridade nas áreas de saúde e infraestrutura.
Segundo dados da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CAE) do Congresso Nacional, R$ 828,89 milhões referem-se a emendas coletivas, enquanto os 11 parlamentares do estado (oito deputados e três senadores) destinaram, individualmente, R$ 489,36 milhões. A legislação obriga que 50% dos valores das emendas individuais sejam aplicados em saúde.
Entre os destaques, estão os R$ 25 milhões para obras na rodovia RN-203 e mais R$ 15 milhões para o trecho Lajes–Cerro Corá. A construção dessas vias é estratégica para o escoamento da produção da região salineira e do Pólo Petroquímico de Guamaré. Além disso, R$ 15,6 milhões irão para universidades federais, e o Hospital Municipal de Natal receberá R$ 25 milhões para se tornar uma unidade de referência, com 280 leitos e 40 UTIs.
As emendas individuais também contemplam outras áreas como segurança pública, turismo, agricultura familiar e qualificação profissional. O senador Rogério Marinho destacou a importância da atenção básica, com R$ 20 milhões em ações preventivas. Já o deputado General Girão destinou R$ 3 milhões à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
O ex-deputado Paulinho Freire deixou R$ 15,68 milhões em investimentos para infraestrutura urbana. Já Sargento Gonçalves destinou R$ 4 milhões para equipar forças de segurança. A deputada Natália Bonavides focou em inclusão social, com recursos para pesca artesanal e qualificação de trabalhadores.
Apesar dos avanços, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para inseguranças jurídicas causadas pela revogação da Portaria 6.870/2025 pelo Ministério da Saúde. A decisão afeta diretamente a execução das emendas destinadas ao SUS, aumentando a carga burocrática e dificultando o repasse aos municípios. A CNM aguarda uma nova regulamentação que traga mais estabilidade e suporte técnico aos entes locais.
