STF retira poder da Câmara de Apodi para julgar contas de ex-prefeitos
Decisão nacional impacta diretamente o cenário político local
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no início de junho de 2025, gerou grande repercussão em Apodi, no Alto Oeste potiguar. O STF determinou que as Câmaras Municipais de todo o país, incluindo a de Apodi, não têm mais competência para aprovar ou rejeitar as contas de prefeitos com base em critérios políticos.
A mudança afeta diretamente casos recentes da política apodiense. Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Apodi contrariou pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) ao julgar as contas dos ex-prefeitos Gorete Silveira e Flaviano Monteiro. Em um dos casos, a Câmara reprovou contas que o TCE havia recomendado a aprovação; em outro, aprovou contas que o TCE havia recomendado reprovar.
Com a nova decisão do STF, os vereadores de Apodi ficam impedidos de repetir tais manobras. A partir de agora, a decisão técnica do TCE-RN terá caráter vinculante, ou seja, deverá ser seguida integralmente pelos parlamentares locais, independentemente de posicionamentos políticos.
Para lideranças políticas do município, a mudança traz reflexos importantes para o debate eleitoral e para o futuro julgamento de contas de gestores como Alan Silveira, cujos exercícios ainda aguardam análise final. Especialistas em direito público consideram que a decisão promove mais justiça e transparência na fiscalização das contas públicas.
A nova realidade jurídica promete reconfigurar o jogo político em Apodi, reforçando o papel técnico das instituições de controle e limitando as interferências político-partidárias nas decisões sobre contas públicas.
