famílias de baixa renda

RN sanciona lei que devolve parte do ICMS a famílias de Baixa Renda

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (26) a lei estadual 12.098, que prevê alteração no programa Nota Potiguar para devolução de parte do ICMS pago por famílias de baixa renda, além de facilitar o repasse de benefícios fiscais aos clubes de futebol do Rio Grande do Norte. A primeira mudança, segundo a Secretaria da Fazenda do RN (Sefaz), vai restituir parte do ICMS pago por famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de um sistema de cashback. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, os beneficiários serão…